segunda-feira, 13 de abril de 2009

Justiça só para ricos!?


Novo Regulamento das Custas Judiciais entra em vigor a 20 de Abril com aumentos significativos nas taxas a pagar pelos cidadãos que necessitem recorrer à justiça. O intuito, ao que parece, será para descongestionar os tribunais.

Actualmente atravessamos um tempo em que a justiça está descredibilizada por uma sensação de impunidade de casos enigmáticos com um fim que se avizinha previsível, a absolvição dos poderosos deste país, dos homens do dinheiro.

A meu ver, sendo eu um leigo na matéria, o descongestionamento dos tribunais seria melhor resolvido com melhor prestação dos serviços, e não com um entrave ao acesso, assim, fica mais barato e acessível, e penso que esta alteração é mesmo um incentivo, fazer "justiça à moda de Fafe".

Uma triste medida deste governo, que delimita ainda mais o acesso a um bem público que é a justiça e, cada vez mais, será um luxo só acessível aos poderosos e ainda mais limitado aos mais desfavorecidos.

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